Quarta-feira, 13 de Dezembro de 2017

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Nacional
Publicada em 29/11/17 as 08:48h - 201 visualizações
SINDICATOS NÃO PODEM MAIS OBRIGAR O PAGAMENTO DE TAXA DE CONTRIBUIÇÃO
O pagamento deve ser autorizado pelo sindicalizado por escrito

Sistema Evolução de Comunicação


 (Foto: Internet )
O Brasil é um país com um grande número de sindicatos - aproximadamente 16.800 -, e o pior é que desse número exorbitante apenas poucos realmente contribuem para as categorias que representam.


 Os sindicatos arrecadam juntos mais de 3 bilhões de reais por ano, arrecadação que começa a ser ameaçada com o fim da obrigatoriedade de contribuição. Ou seja, a partir de agora, você só contribui com o sindicato se quiser. "Eu acredito que deverá reduzir em 30% dos 11,3 mil sindicatos [dos trabalhadores]", declarou o ministro do Trabalho Ronaldo Nogueira em entrevista ao G1.


 Ainda segundo o ministro, dos 16.800 sindicatos apenas 5.100 são patronais, o restante defende a classe trabalhadora. Em entrevista ao Evolução a advogada de direito trabalhista Dra. Priscila Bragança Lopes explica o que muda e o que o trabalhador deve fazer para deixar de contribuir. 


Segundo a advogada a principal mudança é que o imposto sindical que corresponde a um dia de trabalho deixa de ser obrigatório e passa a ser facultativo, ou seja, você paga se quiser. "A contribuição tem que ser autorizada previamente e expressamente pelo empregado, não é mais automática como antes. O trabalhador não precisa ir ao sindicato para não ser descontado, a contribuição sindical só vai existir se ele quiser e permitir por escrito", explica. Ainda segundo ela só irão sobreviver sindicatos que realmente se preocupam com o trabalhador. "Certamente a renda dos sindicatos irá diminuir, inclusive para aqueles que não lutam pelos direitos dos trabalhadores. Acontecerá o mesmo para aqueles sindicatos patronais que também não prestam bons serviços às categorias patronais sindicalizadas. 


Os sindicatos agora precisarão realmente mostrar bons serviços aos seus sindicalizados, sob pena de não ter mais associados." A especialista defende que "o sindicato é muito importante para a classe trabalhadora, pois age em nome de toda uma categoria, lutando por melhorias nas condições de trabalho, conquistando benefícios e direitos para seus sindicalizados, pois muitos direitos só são concedidos por meio de acordo coletivo, ou seja, um acordo entre o sindicato dos empregados e os patrões." 


Fique atento Se o sindicato continuar cobrando a contribuição sindical sem a sua autorização por escrito, você pode ajuizar uma ação por cobrança indevida e poderá receber até o dobro do valor indevidamente cobrado. 



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