Quarta-feira, 22 de Novembro de 2017

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Bastos
Publicada em 10/05/16 as 11:37h - 664 visualizações
FORMAÇÃO DE CARTEL EM POSTOS DE COMBUSTÍVEIS
Não existe diferença de preços nos postos de Bastos, todos praticam o mesmo valor

Sistema Evolução de Comunicação


Em dracena o Etanol já é encontrado a R$1, 75. Em Tupã está por R$1,85, preços começaram a cair com denuncia de possível cartel na cidade  (Foto: Posto Next – Foto: BdD)
Nas últimas semanas o etanol sofreu uma queda considerável no preço. Em Bastos, os motoristas que pagavam R$2,75 estão abastecendo o veículo por apenas R$2,09. Mesmo com esta queda que foi sendo feita em etapas pelos postos da cidade o consumidor está insatisfeito com a grande diferença de preço praticada pelos postos da região.
 Em Tupã, por exemplo, devido a denúncia da existência de um possível cartel nos estabelecimentos o combustível teve uma enorme queda nos preços - o etanol pode ser encontrado por até R$1,89. Em Marília o preço praticado varia de R$1,85 a R$2,19. Essas diferenças causam indignação nos consumidores, que começaram a criticar os preços praticados em Bastos e a indagar sobre a existência de um possível cartel. 

Conversamos com o advogado Américo Ribeiro Magro de Presidente Prudente e ele nos esclareceu alguns pontos. 

Evolução: O que configura um cartel?
Américo: Com base na cartilha do Departamento de Proteção e Defesa Econômica do Ministério da Justiça que trata da formação de carteis na revenda de combustíveis, podemos afirmar que o cartel é, sobretudo, um acordo, implícito ou explícito, entre concorrentes de um determinado setor produtivo ou comercial para, mediante a fixação de preços, divisão de clientes e mercados ou outra ação coordenada, prejudicar a livre concorrência - o que, além de ser considerado um ilícito antitruste, pode configurar crime. 

Evolução: Quais são as práticas?
 Américo: Um cartel pode envolver as seguintes práticas: (a) fixação de preços, por meio da qual as partes definem, direta ou indiretamente, os preços a serem cobrados no mercado; (b) estabelecimento de restrições/quotas na produção, que envolve restrições à oferta ou produção de bens ou serviços; (c) adoção de prática concertada com concorrente em licitações públicas (e.g., combinação quanto ao teor de cada uma das propostas); e (d) divisão/alocação de mercados por áreas ou grupos de consumidores. Este "acordo" entre concorrentes é evidentemente ilícito e justamente por isso os seus participantes se valem de manobras que dificultam sua descoberta. Daí que a comunicação e as tratativas entre os participantes de um cartel ocorrem de modo sigiloso, com poucos rastros, de modo a deixar a mínima prova documental possível. 

Evolução: Como saber que o posto está envolvido em um esquema de cartel?
Américo: Segundo o Departamento de Proteção e Defesa Econômica, em relação aos postos de combustíveis a mera semelhança entre preços não é indício robusto da existência de um cartel, não sendo suficiente para sustentar uma condenação nesse sentido. Com efeito, para que se configure a prática de cartel é preciso que haja prova do acordo entre os postos revendedores com relação à alguma variável comercialmente sensível. Pode servir como prova, por exemplo, a declaração idônea de pessoas que presenciaram uma reunião entre concorrentes que tinha como escopo a uniformização do preço, atas de reuniões e registros de conversas efetuadas ao amparo da lei, a troca de correspondência entre os postos de combustíveis ou a ocorrência de ameaças a donos de postos revendedores que cobram preços inferiores àquele praticado pelo cartel. 

Evolução: Qual a punição para a empresa que for pega em tal ato? 
Américo: A prática de cartel é tanto um ilícito administrativo punível pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), nos termos da Lei nº 12529/11, quanto um crime, punível pela Lei nº 8137/90. No âmbito administrativo, a empresa condenada pela prática de cartel poderá pagar multa de 0,1% a 20% do valor do faturamento bruto no último exercício anterior à instauração do processo administrativo. 

Os administradores da empresa direta ou indiretamente envolvidos também podem ser condenados a pagar multa entre 1% a 20% daquela aplicada à empresa. Tanto em um quanto em outro caso, podem ser aplicadas medidas sancionatórias acessórias como proibição de contratar com o poder público ou parcelas débitos fiscais, dentre outros. Penalmente, a prática de cartel é crime punível com pena de 2 a 5 anos de reclusão e multa.


 Em  Bastos o preço praticado no litro de etanol é de R$2,09, mas o que intriga os consumidores é que todos os postos praticam o mesmo preço , diferente de cidades da região, onde  a diferença pode chegar em até 20 centavos, dependendo do posto. 

 Faça a conta! 
Para saber se ainda compensa abastecer com gasolina ou etanol, basta fazer uma conta simples e rápida. O consumidor deve dividir o preço do litro do álcool pelo valor da gasolina. Se o resultado for maior que 0,7, deve optar pelo segundo combustível. Se for inferior, é melhor ficar com o álcool.



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