Nelson Kobayashi Jr

nmkobayashi.adv@gmail.com

Bacharel pela LXXXVIII Turma de Direito da Toledo Prudente Centro Universitário. Pós-graduando em Direito Constitucional e Administrativo pela Escola Paulista de Direito. Membro Efetivo da Comissão do Jovem Advogado da OAB, Seccional de São Paulo. Advogado e Consultor Jurídico.


Publicada em 21/10/2015
O FECHAMENTO DA ESCOLA E O LABORATÓRIO QUE CRIOU A DOENÇA E VENDEU A VACINA.

por Nelson Kobayashi Jr

O fechamento da escola e o laboratório que criou a doença e vendeu a vacina.


Muito se discutiu nas últimas semanas sobre a chamada reorganização escolar que pretende o Estado de São Paulo em sua rede de ensino, a qual, em resumo, pretende especializar as escolas a delimitado ciclo da educação.


A exemplo do que se traduz a reorganização, uma escola passaria a atender exclusivamente o Ensino Fundamental - Anos iniciais (1º ao 5º ano), outra somente o Ensino Fundamental - Anos finais (6º ao 9º ano), e, por fim, outra que se dedique somente ao Ensino Médio.


Segunda informa a Secretaria Estadual de Educação em seu site, a medida visa "a redução nos conflitos entre alunos de idades diferentes, além da melhor gestão da unidade, oferecendo a possibilidade de trabalhar estratégias pedagógicas voltadas a um único público".


Do ponto de vista pedagógico, há poucas divergências entre especialistas, os quais em sua maioria defendem um modelo de especialização - na gestão e no ensino - como forma de eficiência na prestação do serviço e, principalmente, nos seus resultados.


Aliás, a especialização é uma tendência em todos os ramos profissionais, clínicas médicas, escritórios de advocacia, estúdios de engenharia e arquitetura, todos caminham para a especialização em determinada área do conhecimento como forma de apresentar uma melhor prestação do serviço, e imagino que não seria diferente na educação.


Ocorre que, muito além da teoria, a reorganização de uma rede de ensino no porte da educação pública paulista, a maior da América-Latina, enseja uma pesquisa e um planejamento técnico minucioso no que concerne à logística e à efetividade da reestruturação.


Neste aspecto, surge a possibilidade de que algumas escolas "sobrem" no fim da conta, o que resultaria no encerrar de suas atividades e na reutilização de seu espaço físico (salas de aula, quadras e auditórios) para a implantação de escolas técnicas, creches ou outros centros paralelos de educação.


Parece interessante, porém apenas com a notificação que algumas escolas receberam da Secretaria de Educação sobre esta possibilidade, gerou-se um movimento contra a reorganização, manifestos públicos e virtuais em que, mobilizados, alunos e ex-alunos, pais e professores, protestavam pelo não fechamento das escolas.


Neste momento, como tudo o que põe em vulnerabilidade a emoção das pessoas - ou dos eleitores, como enxergam os nobres -, nasce na reorganização escolar o interesse e o oportunismo político.


É assim desde que governantes precisam de votos, o abraço nos velórios, a "comunhão" nos cultos e missas, as nomeações de ruas e prédios públicos com o nome de entes queridos falecidos, tudo usando da emoção momentânea das pessoas como meio de angariar votos.


Aprenderam com "O Príncipe" de Nicolau Maquiavel (1513) que os fins justificam os meios. É triste.


No caso da reorganização, noticiou o site UOL em 08/10/15[1], em matéria assinada por Marcelle Souza, que "a Apeoesp (sindicato dos professores) fez um levantamento das escolas da rede estadual que receberam um aviso e podem fechar por causa da reorganização" e, das escolas de Bastos, por exemplo, nenhuma consta na lista.


Diante disso, acredito que a interpretação da matéria nos leva a concluir que nenhuma das escolas de Bastos foi notificada de que poderia fechar. Então, por que a mobilização? Qual era a real finalidade das manifestações, afinal? Vale comemorar a solução de um problema que nunca existiu?


Conheço algumas pessoas antigas que duvidam de tudo, dizem que é mentira da NASA e dos Estados Unidos que o homem foi à lua; que a Copa do Mundo já é, desde o início, comprada - principalmente a de 98 -; e que estas doenças que existem hoje e que antes não existiam são, na verdade, criadas em laboratórios somente para que estes mesmos laboratórios vendam depois as vacinas contra as doenças que criaram.


Essas pessoas acham que tudo o que aparece na televisão já está combinado. Sabem as pegadinhas? Será que o Ivo Holanda aguentaria ficar apanhando tanto tempo da vida? Ele eu não sei, mas o povo apanha todos os dias nestas pegadinhas da vida real em que, infelizmente, não há câmeras escondidas.


Ótimo seria se os problemas da educação estivessem somente na reorganização ou não da rede de ensino estadual. Na verdade, isto só nos denuncia que o problema da educação só estará realmente resolvido quando conseguirem ensinar a ler aquilo que não está escrito.


Em 21 de outubro de 2015.

Nelson Kobayashi Jr.

Advogado e consultor jurídico.

nmkobayashi.adv@gmail.com



[1] http://educacao.uol.com.br/noticias/2015/10/08/confira-a-lista-das-escolas-de-sp-que-podem-fechar-segundo-o-sindicato.htm






Publicada em 12/08/2015
Chamem os bombeiros! É urgente!

por Nelson Kobayashi Jr

Chamem os bombeiros! É urgente!


No último dia 02 de julho foi comemorado o Dia do Bombeiro Brasileiro, data alusiva à 02 de julho de 1856, quando no Rio de Janeiro se instalou a primeira unidade do gênero, o Corpo Provisório de Bombeiros da Corte.


O serviço dos bombeiros evoluiu e, segundo pesquisas anuais do IBOPE, o Corpo de Bombeiros é, consecutivamente desde 2009, a instituição mais confiável do brasileiro. Os bombeiros são os heróis da população, trabalham arduamente no resgate, no incêndio e no salvamento, no mais das vezes arriscando as suas próprias vidas.


Pois bem, ocorre que infelizmente não são todos que tem razões para comemorar o Dia do Bombeiro, nem todos podem ter a sorte de contar com um socorro rápido e eficaz da corporação, isto porque, segundo noticiou em 2013 o site G1, apenas 14% das 5570 cidades brasileiras possuem um posto do Corpo de Bombeiros.


No Estado de São Paulo, a informação é de que dos 645 municípios, apenas 144 estão guarnecidos com algum pelotão da corporação.


Diante disto, surgem as dúvidas: De quem é a responsabilidade pelo Corpo de Bombeiros? Uma cidade pequena comporta a instalação de um Posto de Atendimento? Até quando veremos casas sendo destruídas pelo incêndio e pessoas acidentadas agonizando à espera de um socorro?


O artigo 144 da Constituição Federal instituiu o Corpo de Bombeiros como órgão de segurança pública de âmbito estadual, ou seja, cada Estado-membro deve gerir o seu Corpo de Bombeiros.


Também por previsão constitucional, bombeiros são servidores militares. Com isso, na maioria dos estados brasileiros, a exemplo de São Paulo, o Corpo de Bombeiros é um dos ramos da Polícia Militar.


No entanto, mesmo a Constituição da República pondo a corporação a nível de Segurança Pública, como dever do Estado e direito de todos, não há determinação legal de que os estados instalem postos de atendimento em todos os municípios.


O que deve haver é a possibilidade de atendimento a todas as pessoas independentemente de onde morem, mesmo que o serviço prestado venha de outro município. Assim, até pouco tempo, o critério utilizado para a instalação de um posto de atendimento era o quanto de população seria atendida em toda aquela região. O que, vemos na prática, não é muito eficaz.


Nos últimos anos, porém, o cenário vem mudando. O Programa de Política Pública chamado Expansão do Corpo de Bombeiros, criado no início desta década pelo então comandante da corporação, Coronel PM Repulho, busca a instalação física de postos de atendimento dos bombeiros em lugares antes não atendidos.


A proposta prevê uma série de possibilidades a depender das condições e do número de habitantes de cada município, e se funda essencialmente no convênio entre estado e município para a realização do projeto.


O que mais se faz necessário, contudo, é o interesse político do município, já que deverá arcar com parte das despesas.


No que nos interessa, para as cidades entre 20.000 e 40.000 habitantes, o projeto prevê a instalação do chamado Grupo de Bombeiros - GpB, onde o estado empregaria 4 policiais militares bombeiros e o município disporia de forças locais para o auxílio, geralmente com montagem conjunta das viaturas (um cedendo os chassis e o outro a montagem).


O primeiro passo é o convênio entre município e estado, ocasião em que se delimitarão as responsabilidades e os deveres de cada ente, tudo conforme autoriza a Lei Estadual nº 684/75.


Seria necessário que o município criasse em seu quadro de funcionalismo, abrisse concurso público e contratasse a figura do Bombeiro Municipal, a qual o treinamento e a capacitação profissional ficariam a cargo do estado - como já tem ocorrido na Escola Superior de Bombeiros em Franco da Rocha/SP.


Com o Programa de Expansão em evidência, muitos municípios se aproveitaram e celebraram convênio com o Estado, sobretudo os administrados por prefeitos aliados do governador. Foi assim que cidades como Pirapozinho (24,7 mil hab), Junqueirópolis (19,9 mil hab), Teodoro Sampaio (20,5 mil hab) e até Euclides da Cunha Paulista (9,6 mil hab) conseguiram recentemente a instalação do Corpo de Bombeiros em suas cidades, bastando vontade política.


Assim, diante de um cenário em que a lei autoriza o convênio; que o Programa de Expansão é uma realidade; e que a comunidade clama por uma solução, o que mais esperar? Chamem os bombeiros! É urgente!

 

Em 12 de agosto de 2015.

Nelson Kobayashi Jr.

Advogado e consultor jurídico.

nmkobayashi.adv@gmail.com






Publicada em 12/08/2015
A proibição do confinamento de aves e os seus reflexos na economia bastense.

por Nelson Kobayashi Jr

A proibição do confinamento de aves e os seus reflexos na economia bastense.

 

Alguns temas, antes ignorados, têm tomado maiores proporções nos últimos anos, sobretudo com a constante supervalorização de minorias e indefesos. Dentre estes assuntos que crescem nas pautas políticas e sociais, vemos o quão grande tem se tornado o movimento de defesa (dos direitos) dos animais, por vezes em detrimento inclusive do ser humano - como bem ilustra o vídeo "Mendigo" do canal Porta dos Fundos no YouTube.

Não que seja ruim, mas, em tempos de carência do mínimo esperado a título de saúde, educação e segurança, é de estarrecer que existam frentes parlamentares "especializadas" no assunto (leia-se: Grupos de deputados que só apresentam projetos sobre o tema).

Tomando isto como plano de fundo, e considerando as características político-econômicas do município de Bastos, reflitamos sobre os efeitos de eventuais leis defensoras dos animais quando a população aviária da cidade é aproximadamente mil vezes maior que o número de habitantes. Sim, estamos falando de cerca de 20 milhões de galinhas, o que significa o maior plantel da espécie no país.

Pois bem, o problema surge quando a pretensa defesa dos animais pode prejudicar, ou até inviabilizar, a principal fonte de economia do município e, por consequência, toda a sua população. É o que certamente acontecerá caso seja aprovado o Projeto de Lei - PL nº 714/2012, do Deputado Estadual Feliciano Filho, do PEN/SP (que não se confunde com o Deputado Federal Marco Feliciano, do PSC/SP, mais conhecido).

Em suma, o PL 714/2012 busca vedar a criação de animais em estado de confinamento. Assim, no que interessa aos bastenses, seria proibido ao avicultor criar engaiolada a galinha poedeira, de modo que, em sistema de criação de piso, ela tenha liberdade para ciscar, empoleirar e banhar-se de areia.

A base do projeto reside nas premissas que os protetores dos animais chamam de "5 leis do bem-estar animal", em que o animal deve ser: 1) Livre de dor/desconforto; 2) Livre de doenças; 3) Livre de fome/sede; 4) Livre de medo; e 5) Livre para expressar comportamentos normais. Principalmente nesta última liberdade está focada a intenção do projeto, já que, em gaiolas, as galinhas nascem e morrem sem ter expressado alguns dos que seriam seus comportamentos naturais.

Especialistas asseveram que em se criando soltas as aves poedeiras, ao passo de proporcioná-las a liberdade do comportamento natural, estariam as pondo em situação de maior vulnerabilidade a doenças, dada a exposição às variedades de agentes infecciosos constantes no piso, razão porque, do ponto de vista sanitário, se mostraria inviável a criação de solo.

No entanto, a maior inviabilidade do sistema alternativo está no aspecto econômico, dado o encarecimento de toda a produção, considerando para tanto o aumento de despesas com espaço, mão de obra, prevenção a doenças, investimento em tecnologias e mecanismos de automação, bem como diversas outras despesas que só quem é do ramo pode imaginar.

Não precisa ser do ramo, contudo, para saber que o aumento das despesas do avicultor refletiria no preço do produto, que refletiria na procura, que refletiria no volume de produção, que, no fim da linha, refletiria na saúde da economia que hoje emprega 60% dos trabalhadores de Bastos, situação em chagaríamos, caoticamente, a uma espécie de recessão econômica municipal.

Ainda, considerando que o projeto só valeria no estado de São Paulo e que os estados do Mato Grosso do Sul e do Paraná estão a menos de 200 km, outra possibilidade seria a de que os avicultores, em vez de se adequarem à norma, venham a migrar para onde continue autorizado o confinamento, o que poderia resultar no fim da avicultura na Capital do Ovo.

Por enquanto, o que acontecerá está somente no campo das especulações, mas que poderão se materializar em breve, porque o PL 714/2012, com pareceres favoráveis das Comissões de Constituição e Justiça e de Meio Ambiente, e com parecer desfavorável da Comissão de Atividades Econômicas, encontra-se pronto para a ordem do dia na Assembleia Legislativa, ou seja, pronto para ser votado.

No resumo da ópera, algo é certo, se aprovado o projeto, ciscarão as galinhas e ciscarão os bastenses.


Em 14 de julho de 2015.

Nelson Kobayashi Jr.

Advogado e consultor jurídico.

nmkobayashi.adv@gmail.com

 

Colaborou Jéssica Formágio Takahashi, zootecnista.

jessicaft@zootecnista.com.br






Publicada em 12/08/2015
As polêmicas ciclofaixas.

por Nelson Kobayashi Jr

 As polêmicas ciclofaixas.

Nos últimos anos, a discussão acerca das políticas de implementação de ciclofaixas tem tomado tamanho e, sob os mais diversos argumentos, ganhado inúmeras vozes favoráveis e contrárias, sobretudo porque estes espaços de rua que, em tempo integral ou não, se destinam exclusivamente ao uso de ciclistas têm se tornado realidade nas cidades brasileiras. E não é por acaso, como veremos.

De início, importante entendermos a diferença entre ciclofaixas e ciclovias, que, embora possuam a mesma finalidade, não se confundem. No Anexo I do Código de Trânsito Brasileiro - CTB encontramos os conceitos que precisamos, e ele define ciclofaixa como "parte da pista de rolamento destinada à circulação exclusiva de ciclos, delimitada por sinalização específica."; De seu turno, a ciclovia é conceituada como "pista própria destinada à circulação de ciclos, separada fisicamente do tráfego comum."

Pois bem, mas por que estão tão na moda estas tais ciclofaixas?

A Constituição da República de 1988 deu aos municípios a responsabilidade das Políticas Urbanas (artigos 182 e 183) e à União o dever de instituir Diretrizes para o seu desenvolvimento, incluindo expressamente a questão do transporte (artigo 21, XX).

Ainda que com certo atraso - como tudo que depende do legislativo -, estas Diretrizes foram criadas pela Lei nº 12.587 de 2012 que instituiu a Política Nacional de Mobilidade Urbana, e, no que nos interessa para entendermos essa onda de ciclofaixas, quatro pontos merecem destaque, eles estão nos parágrafos do artigo 24:

I) Os municípios com mais de 20.000 habitantes são obrigados a elaborar o chamado Plano de Mobilidade Urbana quando da elaboração do Plano Diretor (§ 1º);

II) Nos municípios sem sistema de transporte público coletivo ou individual, o Plano de Mobilidade Urbana deverá ter o foco no transporte não motorizado e no planejamento da infraestrutura urbana destinada aos deslocamentos a pé e por bicicleta (§ 2º);

III) O prazo para integrar o Plano de Mobilidade Urbana ao plano diretor municipal é de três anos a partir da vigência da Lei nº 12.587, que começou a vigorar depois de 100 dias de sua sanção, portanto em meados de abril de 2012 (§ 3º);

IV) Os municípios que deixarem de cumprir o prazo de três anos ficam impedidos de receber recursos orçamentários federais de mobilidade urbana até que cumpra a exigência da Lei (§ 4º).

A conclusão que tiramos é que se o município que tem mais de 20.000 habitantes, e que não possui transporte público coletivo, não deu infraestrutura para o deslocamento por bicicletas até meados de abril de 2015, está descumprindo a Lei e, com isso, deixará de receber alguns recursos federais até que atenda estas determinações legais já existentes há 3 anos.

Agora, uma questão deve ser posta em pauta, se a Lei diz que o Plano de Mobilidade Urbana deve integrar o Plano Diretor, significa dizer que a confecção deste Plano de Mobilidade Urbana deve ter participação ativa da sociedade.

Explico: O Plano Diretor é previsto como instrumento legal do município que versará sobre as questões atinentes às políticas de desenvolvimento, e que na fase de elaboração deve garantir "a promoção de audiências públicas e debates com a participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade" (Artigo 40, § 4º, I do Estatuto das Cidades).

Assim, o executivo municipal não tem o poder discricionário de criar ciclofaixas nos locais e da maneira que bem entender, mas somente nos termos delimitados no Plano de Mobilidade Urbana com a efetiva participação da comunidade, representada através da associação comercial, dos ciclistas, dos sindicatos, das associações de moradores, de representantes da segurança, da saúde, e da educação, além de qualquer cidadão que quiser opinar.

É a comunidade quem deve dizer de onde até onde um ciclofaixa atenderá a mobilidade urbana (o seu real objetivo) e não somente o lazer; É a comunidade quem deve dizer se em determinado lugar a ciclofaixa será segura para o ciclista ou não; É a comunidade quem deve dizer onde a ciclofaixa poderá aumentar ou diminuir o poder do comércio local.

Para que se cumpra a Lei, as ciclofaixas vieram pra ficar; Mas para que se cumpra a Lei, a população é quem deve elaborar.


Em 10 de junho de 2015.

Nelson Kobayashi Jr.

Advogado e consultor jurídico.

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Publicada em 12/08/2015
O método de Lynch, a divisão das classes sociais e a polarização do debate político.

por Nelson Kobayashi Jr

O método de Lynch, a divisão das classes sociais e a polarização do debate político.

Historicamente, um dos grandes desafios encontrados por qualquer tipo de governo é o de manter seus administrados respeitando o Poder, e isto é assim desde que Lúcifer quis ser Deus.

Ao povo, nas mais das vezes oprimido, sempre coube lutar por direitos, sobretudo liberdade e igualdade, tal como no maior exemplo que temos a respeito, a Revolução Francesa.

Pois bem, ocorre que para que aconteça essa reação de oprimidos, é preciso que o povo se una em seus objetivos para ter força de contrapor o seu governo, e governantes sabem disso.

William Lynch foi um grande escravista entre os séculos XVII e XVIII, e ele era conhecido por conseguir manter inúmeros escravos sob o seu poder com baixíssimo índice de rebeldia, ele era senhor de pessoas que não se revoltavam.

A ele é atribuída uma carta escrita a outros escravistas em 1712 aonde ele diz qual o segredo para se manter senhor de escravos por pelo menos 300 anos.

São palavras dele: "Verifiquei que entre os escravos existem uma série de diferenças. Eu tiro partido destas diferenças, aumentando-as. (...) Deveis usar os escravos mais velhos contra os escravos mais jovens e os mais jovens contra os mais velhos. Deveis usar os escravos mais escuros contra os mais claros e os mais claros contra os mais escuros. Deveis usar as fêmeas contra os machos e os machos contra as fêmeas. Deveis usar os vossos capatazes para semear a desunião entre os negros, mas é necessário que eles confiem e dependam apenas de nós. Meus senhores, estas ferramentas são a vossa chave para o domínio, usem-nas."

Em resumo, ele punha um grupo de escravos contra o outro, de modo que jamais se uniriam em revolta contra Lynch para acabar com a escravidão.

O que podemos perceber é que este método de domínio migrou, camufladamente, para mecanismos políticos que o governo usa para não ter contra si o povo totalmente unido. Claro, não estamos a falar de escravista e escravos, mas o método ainda vale para governo e governados.

A reflexão é sobre o Brasil recente, pois desde a formação do Partido dos Trabalhadores, surgido principalmente do movimento sindical e de ideais socialistas, há um discurso que separa as pessoas em grupos: patrões e empregados, ricos e pobres, nordestinos e paulistas e etc.

Estas divisões ganharam ainda mais vez com a vitória da sigla na corrida presidencial de 2002, pois, embora o slogan do governo fosse que o Brasil era um "país de todos", o discurso do presidente Lula era de que ele governava para pobres e que o governo anterior era para ricos.

Enfim, com o fim do governo Lula e a campanha para a eleição de Dilma, o marketing era feito sobre a chamada "Ascensão da classe C", advinda de uma classificação utilizada para auferir a divisão de rendas, e o fim da miséria no nordeste, o reduto do Programa Bolsa Família.

Neste passo, as diferenças entre o povo veio cada vez mais sendo fomentada pelos próprios discursos do Estado e das campanhas eleitorais, de certo modo a estimular as diferenças, para que entre estas diferenças não pudesse haver união.

Muito em razão disto, hoje o que temos é uma polarização do debate político, onde mais do que conjunto de idéias são os grupos que cada um integra. Notamos isto nestes recentes debates, são pessoas inteligentíssimas discutindo política como se estivéssemos em uma disputa horizontal tal como Direita X Esquerda; Azul X Vermelho; Capitalistas X Socialistas; Coxinhas X Comunistas; Ricos X Pobres; Empresários X Empregados, e assim por diante, como se fossem times de futebol.

Na manifestação contra a supressão de direitos trabalhistas, não irão os de direita; Na manifestação contra a corrupção, não irão os de esquerda. Ainda que o de direita seja contra a retirada do direito trabalhista e que o de esquerda acredite no envolvimento do governo com a corrupção na Petrobrás. Estão encaixotados.

Vamos sair dos caixotes e fortalecer os desígnios comuns, ou Lynch continuará escravizando.


Nelson Kobayashi Jr.

Advogado e consultor jurídico.

nmkobayashi.adv@gmail.com






Publicada em 12/08/2015
Impeachment, não basta vontade.

por Nelson Kobayashi Jr

Impeachment, não basta vontade.

 

A eleição presidencial de 2014 foi a mais acirrada desde a redemocratização, de modo que o número de eleitores frustrados passou de 51 milhões. Ademais, contemporaneamente à campanha eleitoral, adveio o "Escândalo da Petrobrás", inicialmente apelidado de "Petrolão", que cominou na investigação da agora conhecida "Operação Lava-Jato".

Por ter poder sobre a Petrobrás - sociedade de economia mista, onde a maior parte do capital pertence ao Estado -, a população em geral, a oposição política, e a imprensa, logo ligaram a presidente reeleita ao esquema de corrupção que, segundo o procurador do Tribunal de Contas da União (TCU), Julio Marcelo de Oliveira, é o maior da história do Brasil. Decerto, uma opinião comum a milhões de brasileiros.

Com isto, já após o pleito eleitoral se começou um movimento pedindo pelo impeachment da presidente reeleita. No primeiro momento, parecia apenas a irresignação dos frustrados com o resultado das eleições, porém, com o decorrer das investigações da "Lava-Jato" e as revelações diárias que têm sido feitas, a ideia do impeachment começou a tomar uma proporção cada vez maior e hoje é especulado com seriedade por juristas, partidos políticos, entidades de classe e pela sociedade de uma maneira geral.

Assim, a questão tem migrado de eventos em redes sociais para as páginas de opinião dos mais conceituados colunistas políticos e jurídicos.

Talvez tenhamos nos adiantado ao tema, pois na sequência das eleições já trouxemos um artigo a respeito dos aspectos jurídicos do Impeachment, no texto de meu amigo Dr. Américo Magro, com que divido a assinatura desta coluna.

Na situação, pudemos ver que para que haja o processo de impeachment se faz necessária a acusação da prática do crime de responsabilidade à Câmara dos Deputados (artigo 85 da Constituição Federal), que avaliará se aceitará ou não o processamento do impeachment, para que, só então, seja julgado pelo Senado Federal o suposto crime de responsabilidade.

Neste passo, para que venha se consumar a pretensão de cassação do mandato da atual presidente,  deveremos ter (i) a demonstração do crime de responsabilidade; (ii) 2/3 dos Deputados Federais votando pela admissão do processo de impeachment; e (iii) 2/3 dos Senadores votando pela condenação da presidente.

Primeiro ponto: Existem elementos que indicam crime de responsabilidade? Segundo o parecer elaborado pelo respeitado jurista Ives Gandra Martins, sim, em razão da condição de direção de Dilma Roussef sobre os atos praticados ou omitidos pelos diretores da Petrobrás, inclusive nomeados por ela. De outro lado, o jurista Dalmo de Abreu Dallari, professor emérito da Faculdade de Direito do Largo do São Francisco, critica veementemente o parecer de Ives Gandra, dizendo não haver no parecer a citação de um único fato de responsabilidade da presidente.

Nesta discussão, os tão nobres juristas parecem ter feito uma velha confusão entre a Teoria do Domínio do Fato e a Teoria do Domínio da Organização, sobre as quais poderemos nos aprofundar oportunamente. O certo é que a questão é controvertida e não há, até o momento, indício inequívoco de crime. Porém, com a delação premiada em alta entre os investigados, pode ser, e é bem possível, que no decorrer da investigação surja um novo "Roberto Jefferson" e traga as provas que faltam para a demonstração de tal crime.

Já no que diz respeito às votações no Congresso Nacional, de admissão pela Câmara dos Deputados e de julgamento pelo Senado, basta lembrarmos que a presidente ainda tem a maioria dos parlamentares, nas duas casas, como aliados. Para isso, neste mandato dividiu os seus 39 Ministérios entre 10 partidos da base aliada, o que lhe rendeu o primeiro recorde de 2015.

Considerando tudo isso, é ser muito pessimista dizer que não haverá impeachment?

 

Em 24 de fevereiro de 2015.

Nelson Kobayashi Jr.

Advogado e consultor jurídico.

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Publicada em 12/08/2015
A execução de Marco Archer e a soberania do Estado indonésio.

por Nelson Kobayashi Jr

A execução de Marco Archer e a soberania do Estado indonésio.

 

O ano de 2015 começou com um fato que marcará a história como o primeiro caso de execução por pena de morte de um brasileiro em solo estrangeiro.

O brasileiro Marco Archer Cardoso Moreira foi preso em agosto de 2003 no aeroporto de Jacarta, capital da Indonésia, quando fora abordado entrando no país com 13,4 quilos de cocaína escondidos no interior das armações tubulares de uma asa delta.

No ano seguinte, Marco foi condenado à morte pelo crime de Tráfico de Drogas, desde quando, mesmo esperançoso de uma reconsideração, aguardava o dia de sua execução, que o veio a ocorrer com um tiro de fuzil no peito, na ilha de Nusakambangan, no último dia 17, às 16h pelo horário de Brasília (0h30min pelo horário da Indonésia).

Durante estes onze anos desde a condenação de Marco, o Brasil tentou por diversas vezes tirá-lo do corredor da morte. A primeira vez ocorreu em 2005, quando o então presidente Lula pediu clemência para o brasileiro à Indonésia. Infelizmente, esta foi somente a primeira de uma série de tentativas frustradas de livrar o brasileiro da execução.

Segundo as informações do governo, foram seis os pedidos de clemência feitos pelo Brasil à Indonésia, dois durante o governo Lula e os outros quatro feitos pela presidente Dilma, tendo o último sido em conversa telefônica feita diretamente com o chefe de Estado indonésio, Joko Widodo, dias antes da execução, onde novamente se ouviu um "não".

O governo brasileiro chegou a pedir ao Papa Francisco que intercedesse. O Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, em uma última tentativa de convencer o governo indonésio, enviou uma solicitação de adiamento da execução ao chefe do Ministério Público indonésio.        

Sem sucesso, vários foram os argumentos utilizados nesta espécie de negociação, desde a ajuda humanitária do Brasil às vítimas de terremotos ocorridos na Indonésia, principalmente os de 2009 na ilha de Sumatra, até a ameaça - agora afirmação - de abalo na relação entre os países, que há de se dizer: já não era tão boa assim.

Aliás, não se sabe, mas penso que o apoio brasileiro à independência do Timor Leste, ocupado pela Indonésia entre 1976 e 2002, pode ter reforçado as reiteradas negativas do chefe de Estado indonésio.

Certo é que todo este imbróglio diplomático e jurídico pode ter causado a muitos a seguinte dúvida e indignação: Por que o Brasil aceitou os "nãos" da Indonésia e não agiu, talvez até resgatando o seu cidadão da morte?

E a resposta está na Soberania do Estado.

A Indonésia é uma nação e preenche os requisitos para configuração de um Estado: povo, território e governo. Deste modo, como em qualquer outro Estado soberano, as suas leis valerão dentro de seu país independente da nacionalidade do infrator.

Ressalvadas as peculiaridades do processo legislativo de cada nação, a assinatura de tratados internacionais tem valia de lei, e isto poderia ser uma estratégia jurídica para livrar Marco da morte.

Ocorre que, como nos Estados Unidos também têm pena de morte na maioria de seus estados e eles possuem muita influência nas Nações Unidas, talvez por isso o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos da ONU do qual a Indonésia também é signatária, embora reforce o direito à vida, autoriza que os Estados condenem em pena de morte os autores de crimes graves. E a Indonésia entende o Tráfico de Drogas como um crime muito grave.

Deste modo, a legislação indonésia conjugada com a autorização constante no Tratado Internacional que assina nos faz concluir, à luz da Lei indonésia, que não haveria ilegalidade na execução do brasileiro.

Assim, soberano que é o Estado e devendo a sua lei viger em seu território, resta - como restou - às demais nações do mundo, aceitar.

Calha, por fim, o clássico ditado jurídico em latim: Dura lex sed Lex, "A lei é dura mas é a lei".  


Em 28 de janeiro de 2015.

Nelson Kobayashi Jr.

Advogado e consultor jurídico.

nmkobayashi.adv@gmail.com






Publicada em 12/08/2015
Saúde: Direito do todos e dever do Estado.

por Nelson Kobayashi Jr

Saúde: Direito do todos e dever do Estado.

 

Há um tripé que, independente do ideal político adotado, figura como obrigação básica de qualquer Estado, inclusive nos Estados mínimos, aonde o governo interfere somente no indispensável. Falo de Saúde, Segurança e Educação.

Não há país no mundo que, ressalvada a sua condição de riqueza ou pobreza, possa deixar de prestar o mínimo esperado em cada uma destas áreas. Sem adentrar na questão da qualidade da prestação dos serviços, difícil imaginar uma nação em que não haja uma escola gratuita, um hospital público ou uma força de segurança, militarizada ou não.

Pois bem, nesta oportunidade vamos nos ater ao dever de prestação da Saúde, que em nosso país é assegurado pela Constituição Federal em seu artigo 196, o qual assevera que a saúde é direito de todos e dever do Estado.

Além disso, o texto constitucional prevê o acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Isto significa dizer que a prestação de Saúde deve estar presente na vida do cidadão antes, durante e depois da doença.

Deste modo, a Saúde a ser provida pelo Estado deve atenção, não só ao atendimento médico de urgência, mas desde a educação, informação, campanhas preventivas, saneamento básico, consultas médicas, exames, procedimentos cirúrgicos, tratamentos, medicamentos e terapias em geral.

Sabemos que, não raras vezes, o cidadão se vê desamparado pela prestação eficaz da Saúde, e isto não é recente. Ocorre que na última década tivemos uma debandada de ações judiciais em face dos órgãos públicos a fim de obrigá-los a atender a necessidade do povo, principalmente para o fornecimento de medicamentos e para o custeio de tratamentos que ensejam procedimentos especiais. Isto ficou conhecido como "Judicialização da Saúde".

Segundo uma reportagem da Folha de São Paulo datada de 29/03/14 e assinada por Cláudia Collucci, até aquele mês a Secretaria de Saúde paulista estava respondendo por 39.150 ações judiciais, a maioria para o fornecimento de medicamentos.

Posso dizer, pela experiência do dia a dia na advocacia, que, em havendo estado grave e/ou falta de condições financeiras do cidadão em custear determinado medicamento ou tratamento essencial à saúde ou à vida, dificilmente uma demanda judicial a respeito não será vitoriosa, pois os próprios números mostram o quanto a "Judicialização da Saúde" tem forçado o Estado a se mover.

Uma pesquisa do Dr. Daniel Wei L. Wang, publicado na Revista de Administração Pública, edição de setembro/outubro deste ano, diz que "o gasto do Ministério da Saúde com medicamentos cuja provisão foi determinada por ordem judicial passou de R$ 2,5 milhões em 2005 para aproximadamente R$ 266 milhões em 2011, e no mesmo período, o número de medicamentos fornecidos judicialmente pela Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo (SES-SP) subiu de 799 para 14.563, um crescimento de 1.722,65% em cinco anos."

De outro lado, há quem diga que este ajuizamento de ações em massa possa resultar em uma desigualdade na prestação do serviço pelo Estado, algo como um "SUS de duas portas", onde a porta batida pelas mãos da justiça é aberta, e a porta batida pelas mãos do cidadão, não é.

Em razão de tantos gastos com medicamentos fornecidos por determinações judiciais, alguns especialistas temem que, nos próximos anos, o Estado corte ao máximo o fornecimento de medicamentos antes facilmente cedidos, para que os forneça somente após o ingresso de ação e posterior determinação judicial. Seria a porta do fornecimento por ação judicial fechando a porta do fornecimento por ação espontânea do Estado.

Com isto, a conclusão que tiramos é que a "Judicialização da Saúde", sendo positiva ou negativa, obriga a quem realmente precisa a bater às portas do Estado, pela Justiça.

Em 17 de dezembro de 2014.

Nelson Kobayashi Jr.

Advogado e consultor jurídico.

nmkobayashi.adv@gmail.com






Publicada em 12/08/2015
Eleições 2014 em síntese.

por Nelson Kobayashi Jr

Eleições 2014 em síntese.

 

Vivemos nos últimos meses a campanha eleitoral presidencial mais acirrada desde a redemocratização. Foi, sem dúvidas, uma eleição marcante.

Digo isto pelas tantas peculiaridades que marcaram esta disputa. Vejamos.

Pela primeira vez, ao menos neste modelo atual, um presidente foi eleito sem apresentar um plano formal de governo, que é o conjunto escrito de propostas e projetos a serem os alvos do mandato que se busca.

Isto pode significar dizer, ou não, que o povo decidiu simplesmente por manter o que já há, despreocupando-se com o futuro, pois não podemos dizer que avaliaram as propostas de cada candidato e se posicionaram de acordo com o que lhes aprouve, já que inexistiu.

A ausência de propostas se deu em razão de outro ponto marcante e inédito nestas eleições: A vitória da chamada "campanha negativa".

Isto porque, também pela primeira vez, a campanha feita em cima da desconstrução da imagem e da capacidade do adversário deu certo. A chapa vencedora, em uma arriscada estratégia de marketing, decidiu usar deste método de campanha desde o lançamento de Marina Silva na vaga deixada por Eduardo Campos, mantendo-o no segundo turno contra Aécio Neves.

A "campanha negativa" é aquela na qual em vez do candidato se autopromover, tenta diminuir o adversário, desconstruindo-lhe a boa imagem. Para exemplificar: Imaginemos uma cidade com apenas duas quitandas, e que uma delas buscando captar um maior número de clientes, já que a população precisará escolher entre uma e outra, em vez de fazer panfletos com os preços promocionais, decide fazer panfletos dizendo que as frutas da outra quitanda são estragadas e não têm boa procedência. Pois bem, assim foi a campanha presidencial vencedora. Deu certo.

Deu tão certo que resultou em outra novidade, a virada. No segundo turno, as pesquisas apontavam Aécio Neves no primeiro lugar das intenções de voto, quando na última semana sofreu uma virada nas pesquisas e nas urnas. E nas urnas está valendo.

Ocorre que grande parte da população não tem aceitado o resultado, porém é preciso dizer que "grande parte" não é "maioria", os 54.501.118 votos dados à Dilma e ao PT legitimam a reeleição.

Nós já falamos nesta coluna sobre a democracia, onde inevitavelmente alguém restará insatisfeito, porém a vontade da maioria prevalecerá, e, em que pese não agradar a todos, ela é um modelo muito melhor que qualquer outro ditatorial.

Muitos têm externado as suas insatisfações, e das mais diversas formas. Alguns, xenofobicamente, clamam pela separação do Norte e do Nordeste - reduto eleitoral do PT, onde mais se concentram os programas sociais - do restando do Brasil; outros pedem uma intervenção militar, tal como em 1964; o PSDB oficializou um requerimento de auditoria das eleições ao TSE, negado na última terça-feira (04/11); e no último sábado (01/11) uma manifestação reuniu mais de mil pessoas na Avenida Paulista pedindo o impeachment de Dilma.

Fica evidente que todos estes movimentos se dão pelo inconformismo com o resultado das eleições, mas parece não restar claro que, bem ou mal - ao critério de cada um -, o resultado foi uma escolha do povo.

O povo, representado por sua maioria, escolheu Dilma e o PT democraticamente. Democraticamente preferiu não sopesar ou não acreditar nas denúncias de desvios da Petrobrás, um escândalo que nos próximos anos pode ter um impacto muito maior do que o do Mensalão. Democraticamente optou por manter o governo e o plano econômico que perdeu a mão da inflação, atingindo os índices mais altos dos últimos anos. Democraticamente decidiu por reeleger um partido que há 12 anos no governo tinha, contraditoriamente, um slogan de "Mais mudança".

Diante de uma campanha eleitoral marcante, democraticamente, o povo elegeu.

 

Em 05 de novembro de 2014.

Nelson Kobayashi Jr.

Advogado e consultor jurídico.

nmkobayashi.adv@gmail.com






Publicada em 12/08/2015
Estado laico: Estado livre de religião ou religião livre de Estado?

por Nelson Kobayashi Jr

Estado laico: Estado livre de religião ou religião livre de Estado?

 

Muito se fala em Estado laico quando a pretensão é argumentar que política e religião não se misturam e que as decisões do governo não podem se pautar em ideais religiosos, porém até que ponto o Estado está desvinculado da religião, e a religião está do Estado?

Na verdade, precisamos entender melhor isto.

A princípio, conceitualmente, Estado laico é aquele que não adota uma religião oficial, mas que dá liberdade aos cidadãos para professarem a fé que acharem por bem escolher, de modo que o Estado seja neutro neste aspecto.

Ocorre que, num primeiro momento, a ideia de laicidade tinha o condão de afastar a religião do governo, portanto a essência era somente de que nenhuma religião poderia interferir na condução do Estado.

Porém o contraponto da laicidade entrou em pauta no século XX, no sentido de que o Estado também não pode interferir na religião e, mais que isso, deve garantir ao cidadão o direito de praticar livremente a religião que escolher.

Pois bem, temos uma via de mão dupla.

No Brasil, a Constituição Federal de 1988 assegura um Estado laico, pois não elege religião oficial e garante a liberdade religiosa dos cidadãos.

Todavia, uma leitura mais detalhada poderá concluir que mais são as garantias de que o Estado não influenciará a religião do que as que a religião não influenciará o Estado.

São alguns exemplos previstos na maior Lei de nosso país: A liberdade de crença; o livre exercício de cultos; a proteção aos locais de cultos e liturgias; a assistência religiosa nas entidades de internação; a dispensa de líderes religiosos do serviço militar obrigatório; a imunidade tributária de templos religiosos; o ensino religioso facultativo no sistema público de educação; e o efeito civil do casamento religioso.

Todos estes direitos são vigentes, e alguns deles sequer podem ser discutidos no Congresso Nacional, por integrarem um núcleo de direitos permanentes imutáveis, as chamadas cláusulas pétreas.

Outro ponto a ser considerado é a relação entre a laicidade e a democracia, pois, ora, um Estado laico não pode ser confundido com um Estado ateu.

Há poucas semanas falamos nesta coluna sobre democracia, e que vige atualmente um sistema de democracia representativa, em que o cidadão escolhe dentre os candidatos alguém para ser o seu porta-voz no governo.

Assim, importante dizer que, embora o Estado não tenha uma crença, o povo ou a sua maioria tem, e a representação política inclui, também, a representação dos ideais do povo, que por óbvio inclui as convicções religiosas.

Deste modo, poderíamos dizer que a religião não pode influenciar o Estado, mas que, democraticamente, o religioso pode.

Aliás, é pela laicidade do Estado que a cidade de Bastos está numa comarca chamada Tupã - nome do Deus Trovão nas religiões indígenas - e num estado chamado São Paulo - um dos maiores propagadores do cristianismo, canonizado como santo da Igreja Católica.

É pela laicidade também que crucifixos católicos podem ser expostos em prédios públicos, assim como poderiam ser imagens de Iemanjá, ídolo do Candomblé, ou de Buda.

Ainda pela laicidade, é que são feriados o natal, o dia 12 de outubro, e a sexta-feira santa, assim como poderia ser feriado o dia da reforma protestante, ou dia da Bíblia.

Talvez a laicidade seja o que mais ligue a religião ao Estado, pois ela não elege uma única religião, mas autoriza e assegura a todas.

Enfim, somos livres para crermos ou não no que quisermos, e qualquer que seja a nossa decisão, o Estado deverá nos assegurar o direito de praticá-la e, democraticamente, ter as nossas convicções representadas sem qualquer discriminação.

Brasil, um Estado laico, graças a Deus.

Em 01 de outubro de 2014.

Nelson Kobayashi Jr.

Advogado e consultor jurídico.

nmkobayashi.adv@gmail.com






Publicada em 12/08/2015
Nem Direita, nem Esquerda, mas adiante.

por Nelson Kobayashi Jr

Nem Direita, nem Esquerda, mas adiante.


Era o século XVIII quando a França passava por uma grande revolução e reforma política, e à Assembleia Nacional cabia decidir os termos da nova constituição.

A Assembleia era formada por diferentes classes da sociedade, e fora se tornando tradição a disposição dos grupos de cada classe no plenário, pois os representantes da alta burguesia se sentavam à direita do presidente, enquanto à esquerda ficavam os representantes da pequena e média burguesia.

Os que ficavam à esquerda defendiam uma inovação constitucional com viés social, que acabasse com alguns privilégios das classes altas, e que propiciasse um caminho para tirar a França da crise em se encontrava.

Aqueles mais conservadores, simpáticos ao liberalismo econômico e a sua eficiência, permaneciam postos à direita do presidente da assembleia.

Assim, ficaram conhecidos como "de esquerda" os defensores da corrente mais socialista, que tinha a igualdade por bandeira, e "de direita" os adeptos ao liberalismo econômico, que tem por base o capitalismo.

Além da oposição entre socialismo e capitalismo, havia também a ideia de que a direita defendia a situação, pois estavam acomodados e, de certo modo, satisfeitos com sistema político em que viviam, e a esquerda era pela oposição, já que buscava uma grande reforma.

Essa terminologia de Direita e Esquerda se difundiu e no século seguinte, durante a chamada Terceira República, passou, inclusive, a dar nomes aos partidos políticos franceses.

Com a transformação dos ideais políticos em partidos institucionalizados, os integrantes destes grupos, de direita e esquerda, passaram a defender de uma maneira mais corporativa os seus ideais.

O que se diz é que, com algumas ressalvas, a institucionalização dos grupos fez perder a identidade individual de cada representante por aquilo que lutava, pois as discussões teriam a situação defendendo a situação e a oposição defendendo a oposição, independente da coerência.

Assim como a ideia de oposição política do espectro Direita-Esquerda ficou conhecida no mundo todo no século XX, a incoerência na defesa dos interesses pelos que adotam como bandeira a política institucionalizada também acompanhou essa difusão.

No Brasil, as bancadas partidárias e o grupo de parlamentares que formam a base do governo são os maiores exemplos, pois a criação de bases de governo se dá em razão de alianças políticas, onde geralmente o poder executivo negocia ministérios, secretarias, apoios políticos futuros, e até dinheiro - como no caso do mensalão - em troca do apoio no poder legislativo.

Essa negociata ocorre em todos os âmbitos da Administração Pública e, infelizmente, as câmaras municipais, as assembléias legislativas e o congresso nacional têm poucos coerentes, fieis ao seu eleitorado, que votam os projetos em pauta com base naquilo que efetivamente acreditam ser o melhor, e não com base no que o partido, a bancada, ou a aliança política pede.

A extrema direita e a extrema esquerda não figuram mais entre os partidos em evidência em nosso país, hoje a grande maioria é de centro e usa da política moderada, porém, mesmo com o fim dos extremos e o crescimento da moderação, as decisões continuaram sendo pautadas pelo corporativismo, agora com base na situação-oposição.

Ótimo seria se a atual política seguisse o conselho de um dos maiores estadistas da história de Israel, pois muito antes do surgimento da ideia de Direita-Esquerda, Salomão já alertava no livro de Provérbios (4:25-27): "Olhe sempre para a frente, mantenha o olhar fixo no que está adiante de você. (...) Não se desvie nem para a direita nem para a esquerda."

 

Em 16 de setembro de 2014.

Nelson Kobayashi Jr.

Advogado e consultor jurídico.

nmkobayashi.adv@gmail.com






Publicada em 12/08/2015
A democracia e o seu preço.

por Nelson Kobayashi Jr

A sempre atual Política de Pão e Circo

 

A história política de Roma está dividida em três períodos determinantes: Monarquia, República e Império, e desta última fase histórica, a imperial, que se estendeu até quase 500 d. C., tiraremos a nossa reflexão de hoje.

Durante a formação do império romano, ainda que o poder fosse centralizado na figura do imperador, havia a necessidade de se buscar apoio em outros setores de poder daquela sociedade.

Assim, principalmente os proprietários de terras e os comerciantes passaram a ter, cada vez mais, presença ativa na ocupação de cargos públicos e políticos, o que os davam, por consequência, o aumento de suas riquezas e uma série de privilégios.

O resultado disto foi o considerável aumento do poder das classes elitizadas, quando, por outro lado, os cidadãos mais pobres e os plebeus, excluídos deste processo de crescimento, passaram a se ver em sérias dificuldades para sobreviver.

Ciente dos diversos problemas sociais que afligiam a população e, portanto, da possibilidade do início de uma revolta generalizada do povo, o governo de Roma decidiu, estrategicamente, por distrair os cidadãos.

O império buscou garantir a diversão do povo, promovendo espetáculos sangrentos de gladiadores, onde escravos fadados a matar ou morrer tinham as suas vidas decididas pelas mãos do público - como bem retrata o filme O Gladiador.

O Estado romano fez por garantir também a alimentação do povo, tanto pela distribuição de pães durante os espetáculos já ditos, que os saciavam enquanto assistiam às batalhas, como pela distribuição mensal de pães em praças e pórticos públicos, que os saciavam no dia a dia.

Desse modo, satisfeitos ou conformados com a diversão e com a comida que o Império os dava, os romanos pobres e plebeus não se revoltavam com o Estado pelas péssimas condições sociais em que viviam, e o imperador ia se perpetuando no poder.

Este método político de camuflar os problemas e vícios da Administração Pública, dando migalhas e festas ao povo, ficou conhecido como "Pão e Circo", do latim Panem et Circenses, e, embora criado há tanto tempo, pode se notar muito aplicado até os dias de hoje.

Ora, o ser humano é inevitavelmente movido pelo entusiasmo, ficamos menos racionais quando estamos em uma festa, aliás, talvez o segredo da felicidade esteja em não visualizar os problemas, percebamos que nos momentos de êxtase pouco nos importamos com as contas a vencer, com a prova agendada ou sequer com o dia seguinte.

Salomão diz no livro de Eclesiastes (7:2) que "Mais vale ir a uma casa em luto do que ir a uma casa em festa", justamente porque na festa você só pensa no momento, e na casa onde há um velório você coloca os pés no chão, se põe no lugar do falecido e faz uma auto-análise geral, buscando por em dia todas as suas pendências.

Assim, diante do luto que deveríamos estar, seja pelas milhares de pessoas que, não tendo a saúde pública necessária, morrem diariamente nas filas de hospitais, ou pelas tantas vítimas fatais da criminalidade, as quais não tiveram a proteção da segurança pública, ou, ainda, tão somente pela atual situação de desequilíbrio social que temos em nosso meio, importante que nos livremos desta venda em nossos olhos.

Acredito que, depois desta análise, a gente possa e deva enxergar de outro modo os "circos" propostos pelo Estado, desde o artista contratado para a festa anual da cidade até a realização de uma Copa no Mundo no Brasil.

No mais, importante que nos perguntemos também: Seria este atual assistencialismo gratuito assemelhado ao "pão" dado ao romano? Digo os oficiais, chamados programas sociais, bolsas em geral, populares no âmbito federal, e digo também o informal, mais comum nas políticas locais, que se opera por doações de cestas básicas, combustível, e etc.

Estaríamos no lado iludido desta relação? Pensemos.

Em 02 de setembro de 2014.

Nelson Kobayashi Jr.

Advogado e consultor jurídico.

nmkobayashi.adv@gmail.com





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