Américo Ribeiro Magro

americomagro@hotmail.com



Publicada em 31/08/2015
Licitações pública s e o ovo da serpente

por Américo Ribeiro Magro

É o Poder Público que corrompe o empresário ou é o empresário que corrompe o Poder Público? Está aí um dilema de causalidade tão tormentoso quanto o clássico "o que veio antes, o ovo ou a galinha?"; Tormentoso e, porém, essencial para compreendermos em que barafunda se meteu a Administração deste país, que de transparente mesmo tem só as janelas das repartições públicas (e olhe lá). A origem de 11 entre 10 escândalos de corrupção que pululam ano a ano está na promíscua relação entre certo segmento do empresariado e nossos estimados governantes, mancomunados com um único e sórdido propósito: lucrar às custas do Estado e de nós, que dedicamos 05 meses de salário num ano para sustentar a burocracia que o move. E qual o alvo desta aliança tão corvina entre homens de negócios  e homens públicos? Uma palavra: Licitação, isto é, o procedimento utilizado pela Administração Pública visando a celebração de contratos de compras e serviços com empresas e profissionais particulares.

Peguem a Petrobrás como exemplo, o centro do turbilhão de escândalos que engolfou nossa presidente(a) e o governo todo: a origem, basicamente, do esquema de corrupção de que tanto ouvimos falar está num certo "cartel" de grandes empreiteiras formado sob o beneplácito, é evidente, de servidores e políticos regiamente recompensados. Tratou-se de um bem armado plano que, como ocorre em muitos outros estados e cidades afora, pretendem burlar a "Lei de Licitações", que impõe ao Poder Público o dever de, ao contratar produtos e serviços com prestadores particulares, realizarem uma seleção prévia de modo a selecionar a proposta mais ideal (e menos custosa) para a Administração Pública.

A licitação, portanto, pode ser definida como o processo que antecede qualquer compra ou contratação de serviços feita pela Administração, a que se impõe convocar todas as empresas e pessoas interessadas para que apresentem suas propostas e, dentre elas, escolha a mais vantajosa de acordo com o interesse público. Isso significa que o Poder Público não pode contratar nenhuma obra, serviço, compra ou venda sem antes realizar um processo destes, que na prática equivale a, mais ou menos, uma "consulta de preços" com os potenciais contratantes, assegurando, de um lado, igualdade entre os particulares que participam do certame, e do outro, a prevalência da proposta com o melhor custo-benefício. A lógica e o funcionamento deste procedimento estão definidos na conhecida Lei nº 8.666/1993 - popularmente chamada "Lei de Licitações" - que estabelece as modalidades de licitações, hipóteses de dispensa e critérios de julgamento. Basicamente, existem 05 modalidades de licitações, as quais são definidas de acordo com o valor do contrato que se pretende celebrar; são elas: I) Concorrência - aplicável para as obras com valor superior a R$ 1,5 milhões e compras e serviços superiores a R$ 650 mil; II) Tomada de Preços - para obras com valor superior a R$ 150 mil e compras e serviços superiores a R$ 80 mil; III) Convite - para obras não superiores a R$ 150 mil e compras e serviços não superiores a R$ 80 mil; IV) Concurso - utilizado para escolha de trabalho científico, técnico ou artístico, mediante prêmio; V) Leilão - quando for o caso de venda de bens móveis do Poder Público.

Afora tais ajustes, é dispensável a licitação quando o valor das obras a serem contratadas for inferior a R$ 15 mil e, nos demais casos, quando o valor do contrato não ultrapassar R$ 8 mil; dentre outras hipóteses específicas, como casos de emergência ou calamidade pública - o que, porém, deve ser demonstrado justificadamente pelo administrador público.

No papel tudo é muito bonito, mas o leitor pode perguntar: "De que adianta fazer licitação se os contratos públicos em geral terminam invariavelmente fraudados?". O questionamento é justo, mas a razão não. Ora, vivemos no 7º país do mundo com mais homicídios e nem por isso se cogita em abolir a lei penal; quem dirá a de licitações. O remédio não é fácil, mas é sabido: vigie seus eleitos, cobre propostas e deixe de confundir urna com penico.

Américo Ribeiro Magro

Advogado, americomagro@hotmail.com





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